Simulado Técnico em Abastecimento

Noções de Políticas Públicas:
1. Conceitos Básicos: Definição, características, histórico e o papel do Estado.
2. O Ciclo de Políticas Públicas (Fases): 2.1. Formação da Agenda: Identificação do problema público. 2.2. Formulação: Criação de alternativas e soluções. 2.3. Tomada de Decisão: Escolha da alternativa. 2.4. Implementação: Colocação em prática. 2.5. Avaliação:
Monitoramento e impacto.
3. Atores e Instituições: Grupos de interesse, burocracia, partidos, mídia e sociedade civil.
4. Contexto Brasileiro: Planejamento, orçamentos, federalismo e políticas setoriais (saúde, educação, assistência).
5. Governança e Participação: Gestão democrática e transparência.



Centrais de Abastecimento Geral:
1. Lei Federal nº 11.346/2006: Cria o SISAN e define que o poder público deve facilitar o acesso da população a alimentos de qualidade.
2. Decreto Federal nº 6.129/2007: Regulamenta a gestão de programas de abastecimento.
3. Lei das Estatais nº 13.303/2016.
4. Lei nº 6.404 de 15/12/1976.
5. Normas da ANVISA e MAPA: Regulam a classificação de produtos vegetais, rotulagem e condições sanitárias.


Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte:
1. Estatuto Social CEASA/RN: Define a natureza jurídica e os objetivos da empresa.
2. Regulamento Interno de Mercado (RIM) da CEASA/RN.
3. Código de Conduta e Integridade - CEASA/RN (disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/69aac8e5939d8-2026-03-06-09-30-29SEI_16637364_Documento.pdf).


4. Resolução nº
20, de 12 de setembro de 2023.
5. Resolução nº 3, de 10 de abril de 2023.
6. Resolução nº 4, de 30 de maio de 2023.
7. Resolução nº 5, de 30 de maio de 2023.
8. Resolução nº 11, de 28 de setembro de 2022.
9. Resolução nº 12, de 28 de setembro de 2022.
10. Resolução nº 10, de 28 de setembro de 2022.
11. Resolução nº 3, de 04 de abril de 2022.
12. Resolução nº 4, de 04 de abril de 2022.
13. Resolução nº 5, de 04 de abril de 2022.
14. Resolução nº 6, de 04 de abril de 2022.
15. Resolução nº 7, de 06 de julho de 2022.
16. Resolução nº 8, de 08 de julho de 2022.
17. Resolução nº 9, de 11 de julho de 2022. (As resoluções citadas nos itens 4 a 17 estão disponíveis em: https://transparencia.ceasa.rn.gov.br/m/normas)